As cartas educativas municipais são instrumentos de ordenamento e planeamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, com o objetivo de adequar a rede educativa às orientações da política educativa, visando uma melhor utilização dos recursos educativos considerando as características dos territórios em termos geográficos, demográficos e socioeconómicos. Pretende-se corrigir desigualdades e assimetrias locais e regionais, assegurar a igualdade de oportunidades de educação pré-escolar e de ensino a todas as crianças e alunos, ajustando a oferta e a procura educativas.
Em 27 de março de 2023, o Conselho Municipal de Educação da Sertã deliberou aprovar parecer positivo à Carta Educativa do concelho da Sertã. Após apreciação do documento, em reunião de 2 de agosto de 2023, o Executivo Camarário deliberou submetê-lo para apreciação e aprovação da Assembleia Municipal, tendo sido aprovado por este último órgão municipal a 25 de setembro de 2023.
A Carta Educativa do Concelho da Sertã obteve o parecer favorável do IGeFE – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.,a 10 de julho de 2024.
Carta Educativa do Concelho da Sertã (3,16 Mb)
