Laboratório de Metrologia
Localizado no edifício dos Paços do Concelho da Sertã, este serviço é dotado de um espaço laboratorial qualificado, onde são efectuados os controlos de rastreabilidade de padrões metrológicos e operacionalidade interna. O laboratório tem vindo progressivamente a alargar o seu âmbito de atuação, estando atualmente apto a realizar operações de verificação metrológica nos domínios de Massa, Tempo e Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não automático.
Metrologia Legal
A Metrologia Legal garante a exatidão do resultado das medições nos limites definidos regulamentarmente, tornando as transações comerciais mais justas e eficazes, contribuindo para a correção e transparência do comércio, facilitando o desenvolvimento do comércio mundial e a globalização dos mercados e reforçando a credibilidade e a confiança das medições.
A realização de operações de controlo metrológico está relacionada com a aplicação da legislação regulamentar.
O IPQ – Instituto Português da Qualidade é responsável pela elaboração da legislação metrológica para as diferentes áreas de atividade económica e acompanhamento das diretivas da UE.
A informação ao público é dada com uma etiqueta informativa identificando se o “instrumento está verificado “ou “rejeitado”. Esta etiqueta informativa tem uma validade anual e apresenta o ano em que a balança terá de ser verificada novamente e, a cada ano, corresponde uma cor. O agente económico, por sua vez, receberá também um Certificado de Verificação ou Rejeição. (fonte: IPQ.pt)
História da Metrologia no concelho da Sertã
“(Re) Descobrir mais de um século de Metrologia no concelho da Sertã”
A necessidade de medir as coisas é muito antiga e remete à origem das primeiras civilizações. Por um longo período de tempo, cada povo teve o seu próprio sistema de medidas, que era estabelecido a partir de unidades arbitrárias e imprecisas como, por exemplo, as baseadas no corpo humano (palmo, pé, polegada, braça, etc.).
É preciso recuar até ao reinado de D. João III (1521-1557) para encontrar a primeira referência histórica sobre os pesos e medidas em uso no concelho da Sertã. Segundo as ordens reais, cabia aos concelhos a nomeação de um responsável por aferir estes pesos e medidas, apesar de a definição dos mesmos pertencer à Coroa.
O rei D. João III enviou uma carta à Câmara da Sertã, no século XVI, onde se determinava os pesos que deveriam ser usados pelos tecelões locais.
O almotacé era quem dentro das câmaras tinha a responsabilidade de aferir os pesos e medidas usados no comércio, bem como fiscalizar todas as atividades comerciais, assegurando o abastecimento e velando os mercados.
Na Câmara da Sertã, eram eleitos dois almotacés a cada trimestre, um para a vila da Sertã e outro para o seu termo (restantes freguesias). Foram vários os cidadãos que desempenharam estas funções:
- Amador Ferreira (1723)
- Manuel Fernandes (1723)
- João Francisco da Marinha (1723)
- Francisco Nunes (1724)
- António Ribeiro (1724)
- Silvestre Pires (1724)
- Inocêncio Leitão (1724)
- Manuel Luís (1725)
- Estevão Gomes (1725)
- António Farinha (1726)
- Manuel Velez (1726)
- Pedro Simão (1727)
- Manuel Antunes Barata (1727)
- Bonifácio António (1727)
- Manuel Nogueira de Moura (1727)
- Joaquim Luís Leitão de Faria (1762)
- João da Silva Leitão (1762)
- Manuel Galvão (1763)
- Luís António da Mota Freire (1763)
- António Mendonça Andrade (1763)
- Manuel Baptista Carneiro (1763)
- Bonifácio A. Leitão da Mota (1764)
- José de Torres (1764)
- Manuel Vaz Freire (1765)
- Francisco J. Tello da Fonseca (1765)
- Francisco Rod. Caldeira (1766)
- António Ferreira de Campos (1766)
- Manuel Alvares (1768)
- Domingos Nunes da Mata (1768)
- António Leitão da Mota Freire (1785)
- Joaquim António Mendonça (1785)
- João L. M. Freire Sequeira Abreu (1785)
- António Pereira Garcês (1785)
- Joaquim Luís Leitão de Faria (1786)
- António Pereira (1786)
- João Leitão da Mota (1810)
- Pedro Bruno (1810)
- Francisco José Nunes (1810)
O Sistema de Metrologia Nacional conheceu ao longo do último milénio, três períodos fundamentais, anteriores ao atual sistema internacional de unidades:
1. A diversidade de padrões da Idade Média;
2. A criação de um sistema uniforme no período Manuelino;
3. E o sistema métrico decimal a partir de meados do séc. XIX.
Às Câmaras Municipais coube o papel de verificar a exatidão dos pesos e medidas existentes na sua área de intervenção, sendo criada a figura do “aferidor municipal”, que tinha o papel e estava munido com instrumentos que permitiam verificar a exatidão dos pesos e medidas em uso nos diferentes estabelecimentos comerciais.
Com o objetivo de manter viva a memória do “aferidor municipal” e dos pesos e medidas usados “antigamente”, o Serviço de Metrologia do Município da Sertã integra um rico e diversificado espólio patrimonial metrológico com raízes e influências do último período, ao cuidado de três Aferidores:
1º AFERIDOR : Carlos dos Santos (1929 a 1952)
2º AFERIDOR : João José (1952 a 1994)
3º AFERIDOR : Carlos Miguel (1994 a 2023)
Área Geográfica de Actuação
Além do concelho da Sertã, o Serviço Municipal de Metrologia, por Qualificação e Despacho do Instituto Português da Qualidade – IPQ, tem intervenção na área geográfica dos seguintes concelhos: Castanheira de Pêra, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oleiros, Ourém, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova e Vila de Rei.
Qualificação e Domínios
O Serviço Municipal de Metrologia do Município da Sertã é umorganismo de verificação metrológica qualificado pelo Instituto Português da Qualidade desde 1994, conforme atual despacho do IPQ nº371/2023, nos seguintes domínios:
DOMÍNIO | CLASSE DE EXATIDÃO | ALCANCE |
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Instrumentos de Pesagem não Automática. | II | 20kg |
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Instrumentos de Pesagem não Automática. | III e IIII | 4 000 kg |
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas | M1 | 20mg a 20kg |
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas | M2 | 100mg a 20kg |
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas | M3 | 1g a 20kg |
Primeira Verificação e Verificação Periódica dos contadores de tempo de bilhar e de ténis de mesa |
Primeira Verificação e Verificação Periódica de parquímetros |
Contactos e Informações
Legislação Metrológica Geral:
Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril e Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto
As Taxas são determinadas pelo Ministério da Economia e Instituto Português da Qualidade (sendo revistas anualmente, tendo em conta o índice de preços fixados pelo INE).
As taxas em vigor poderão ser consultadas em: http://www1.ipq.pt/pt/metrologia/scontrolometrologico/taxas/Pages/TaxasEmVigor.aspx
O Município da Sertã não cobra o valor do IVA, tendo em conta que enquanto pessoa colectiva de direito público não é sujeito passivo em termos de IVA nos termos do código CIVA.
Legislação e Taxas
Curiosidades
Exposição (Re)Descobrir um Século de Metrologia no Concelho da Sertã (2017)
O Sistema de Metrologia Nacional conheceu ao longo do último milénio, três períodos fundamentais anteriores ao atual sistema internacional de unidades: a diversidade de padrões da Idade Média, a criação de um sistema uniforme no período manuelino e o sistema métrico decimal, a partir de meados do séc. XIX. O Serviço de Metrologia do Município da Sertã integra um rico e diversificado espólio patrimonial com raízes e influências do último período.
Na exposição que esteve patente na Casa da Cultura da Sertã, em dezembro de 2017, estiveram expostos padrões de verificação dos instrumentos utilizados no tecido empresarial do concelho, tais como: medidas de volumes secos e líquidos, medidas de comprimento, pesos, tremonha, balanças de precisão, livros e publicações antigas, padrões e instrumentos variados do Aferidor.

Dia Mundial da Metrologia - 20 de maio
Esta efeméride é assinalada anualmente a 20 de maio, data marcada pela assinatura de 17 países (incluindo Portugal) da Convenção do Metro em Paris, em 1875. Esta Convenção levou à criação do Bureau International des Poids et Mesures (BIPM),que estabelece o quadro para a colaboração global na Ciência da Medição e nas suas aplicações, constituindo a base para um sistema de medição coerente e universal, e que suporta a inovação científica, a produção industrial e o comércio internacional, bem como a qualidade de vida e a proteção global do meio ambiente. (fonte: IPQ.pt)
