O Conselho Municipal de Educação é um órgão consultivo com o objetivo de, no âmbito da política educativa do concelho, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo ações que considerem adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia daquele. Neste sentido, pretende promover a participação das várias entidades representativas da comunidade educativa a nível municipal.
O Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, e o Regimento aprovado em plenário do Conselho Municipal de Educação do concelho da Sertã regula as suas competências, composição e funcionamento.

Regimento

Regimento do Conselho Municipal de Educação (632 Kb)

 Atas

Ata n.º 1 de 2025 (498 Kb)
Ata n.º 2 de 2024 (645 Kb)