Resulta da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da ação social, desencadeada pelo Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, na sua redação atual.
São objetivos do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município da Sertã:
a) Informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação, em articulação com os competentes serviços e organismos da administração pública;
b) Apoiar em situações de vulnerabilidade social;
c) Prevenir situações de pobreza e de exclusão social;
d) Contribuir para a aquisição e ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e potenciando as redes de suporte familiar e social;
e) Assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social;
f) Mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional.
O SAAS garante o atendimento e o acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, nomeadamente:
- Atendimento em situação de emergência social;
- Acompanhamento da componente de inserção aos beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI);
- Atendimento às comunidades migrantes;
- Apoio no encaminhamento para vagas comparticipadas ou vagas sociais;
- Diagnóstico e avaliação para atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual.
O SAAS é assegurado por uma equipa técnica multidisciplinar constituída por profissionais de serviço social e de psicologia.
O Serviço funciona na Câmara Municipal da Sertã e tem o seguinte horário de atendimento: segundas-feiras e sextas-feiras, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 16h.
