Gestão Documental
Operacionalização da gestão integrada da informação física e digital em circulação na Câmara Municipal da Sertã, através da promoção de boas práticas para:
- Elaboração de normas de funcionamento para os serviços municipais, visando a eliminação de circuitos documentais redundantes e a desmaterialização de documentos.
- Apoio aos/as utilizadores/as quanto à usabilidade da aplicação de gestão documental e às integrações desta nas diversas áreas de negócio.
- Garantia da implementação do Plano de Classificação conforme à Lista Consolidada e da Portaria 112/2023, de 27 de abril, enquanto instrumentos normalizadores da classificação e avaliação da informação pública.
Acesso à Informação
Atendimento Presencial:
Decorre nos dias e horários de abertura ao público; porém, recomenda-se que, sempre que possível, o utilizador agende previamente a sua deslocação.
Atendimento remoto:
A equipa do arquivo está disponível para informações e esclarecimentos através do telefone, e-mail e reuniões remotas através da plataforma Zoom.
Consulta e Reprodução de documentos:
Os pedidos de consulta e reprodução de documentos e informação (por via de fotocópia ou digitalização) são instruídos através de requerimento, que posteriormente será analisado à luz da legislação em vigor, nomeadamente:
- Lei n.º 26/2016, publicada a 22 de agosto (LADA), recentemente alterada pela Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto;
- Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (CPA);
- Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril (RGPD).
As taxas a cobrar pelo serviço serão calculadas conforme o estipulado naTabela de taxas e licenças do Município da Sertã, em vigor.
A utilização de dispositivos digitais de uso pessoal para a reprodução digital de documentos é permitida nas condições e com as limitações previstas na Lei n.º 31/2019, de 3 de maio.
Investigação e História Local
Neste âmbito, desenvolvem-se as seguintes atividades:
- Investigação, publicação e disponibilização de conteúdos históricos sobre o concelho da Sertã, com o intuito de servir, de forma objetiva, eficaz e rápida, as necessidades e as exigências dos diversos públicos-alvo: munícipes, investigadores e estudantes e público em geral.
- Ações de valorização de documentos históricos relativos ao concelho da Sertã e promover a sua divulgação.
- Estudo, proteção, conservação, preservação, valorização, divulgação e promoção do património histórico e cultural material e imaterial do Município, nomeadamente materiais arqueológicos, etnográficos e outros.
- Apoio a instituições locais, pessoas coletivas ou singulares,no âmbito da organização, conservação e descrição dos seus arquivos. As condições para a realização desse apoio são previamente acordadas entre o município e as instituições detentoras dos arquivos.
- Promoção e participação em atividades culturais, nomeadamente, conferências e exposições.
- Empréstimo de documentos para exposições.
- Iniciativas
Documentos do Mês
A iniciativa “Documento do Mês” tem como objetivo dar a conhecer o património bibliográfico e arquivístico à sua guarda, escolhendo mensalmente um documento, que terá lugar de destaque no Edifício dos Paços do Concelho. A seleção dos documentos tem por base o conteúdo, as características do suporte, a conjugação com uma efeméride ou a beleza iconográfica.
Caso tenha fotografias, cartazes ou outros documentos sobre acontecimentos, pessoas ou lugares relevantes para a história do nosso concelho e quiser que figurem na memória da Sertã, pergunte-nos como fazer!
Agosto 2024
O calor do mês de agosto chama por água e praias fluviais, por isso mesmo, o Documento do Mês de agosto remeteu para esta realidade e convidou a um passeio de barco: trata-se de um bilhete-postal com a fotografia “Certã - Ribeira Grande junto á Carvalha”, captada no início do século XX por Luís da Silva Dias, pertencente à sua coleção intitulada “Certã e arredores”.
A água sempre teve um papel importante no concelho da Sertã. Já à data, a Ribeira da Sertã apresentava-se como um dos principais cursos de água. A “Ribeira Grande”, como localmente é chamada, foi essencial à economia local, permitindo a rega de campos de cultivos, o abastecimento de casas, a lavagem de roupas, o funcionamento de moinhos de pão e lagares de azeite ou mesmo o transporte das madeiras extraídas da floresta. Além disso, tal como hoje, sempre foi um ponto importante para a prática da pesca ou apenas para momentos de lazer e diversão.
O autor da fotografia, Luís Domingues da Silva Dias (n.1868 – f. 1919) era natural da Sertã, mas foi no Pará - Brasil que fez grande parte da sua fortuna. Quando regressou à sua terra natal, abriu uma casa comercial junto ao atual Miradouro Caldeira Ribeiro, onde também construiu a sua residência, que hoje em dia é um dos principais pontos de interesse turísticos da zona histórica da vila (a casa verde).
Luís Domingues era uma pessoa influente na vila, tendo estado ligado a várias instituições e associações da altura: foi vereador na Câmara Municipal, esteve envolvido na Santa Casa da Misericórdia, no Monte-Pio Sertaginense, no Club da Sertã, no Jornal “Voz do Povo” entre outros.
Julho 2024
No mês de julho, a iniciativa “Documento do Mês” destacou o Projeto da 1.ª edição do Festival de Gastronomia - Maranho e Bucho, que decorreu na Sertã, de 8 a 10 de julho de 2011. Este projeto foi apresentado na reunião de Câmara no dia 15 de junho de 2011, presidida pelo então Presidente José Farinha Nunes, tendo sido aprovado por unanimidade pelo executivo.
Esta primeira edição decorreu na Alameda da Carvalha, na Sertã, de 8 a 10 de julho, e teve como objetivo não só promover a investigação do património gastronómico, nomeadamente o receituário, a arte e técnica de cozinha tradicional, os seus produtos, a evolução, cozinheiros famosos, relacionamento arte popular/gastronomia, pesquisas das antigas casas de cozinha da região, como também a defesa e divulgação da autenticidade da verdadeira gastronomia Sertaginense e a sensibilização dos proprietários de unidades hoteleiras e dos restaurantes do Concelho e de outras regiões localizadas no país ou no estrangeiro, com vista à apresentação permanente da gastronomia Sertaginense, bem como dos seus vinhos. Realizado pela primeira vez há 13 anos, este certame celebra a cozinha tradicional portuguesa e da região centro, tendo como principais iguarias o Maranho da Sertã e o Bucho Recheado, os Cartuchinhos de Cernache do Bonjardim, a par da Sopa de Peixe do Rio e dos vinhos.
Junho 2024
No mês de junho foi destacado o Edital de 23 de maio de 1978, referente à alteração do Feriado Municipal do concelho da Sertã do dia 15 de agosto para o dia 24 de junho.
A Revolução do 25 de Abril de 1974 motivou a mudança e a discussão sobre a alteração do dia do Feriado Municipal que, até 1978 se comemorava a 15 de agosto. Após referirem diversas datas em sessão da Assembleia Municipal, terá sido a deputada da D. Maria Zélia Santos a propor para Feriado Municipal um dia que fosse importante para todo o concelho e, posteriormente, o deputado Flaviano Nunes Rodrigues sugeriu o dia 24 de junho, homenageando Nuno Álvares Pereira, cujo nascimento ocorreu nesse mesmo dia, no ano de 1360. A 8 de março de 1978 o assunto foi apreciado pela Câmara Municipal, presidida pelo Doutor Ângelo Patrício Soares Bastos, que deliberou, por unanimidade, o dia 24 de junho para Feriado Municipal do Concelho, “tendo presente o motivo histórico que a data representa e a alta figura do Condestável Dom Nuno Álvares Pereira”.
Maio 2024
Em maio de 2024 teve início, no Edifício dos Paços do Concelho, a iniciativa “Documento do Mês”, que consiste em dar a conhecer o património bibliográfico e arquivístico à guarda dos arquivos da Câmara Municipal da Sertã.
Carlos Miranda, Presidente da Câmara Municipal da Sertã, considera que “iniciativas como esta desempenham um papel fundamental na educação e consciencialização da comunidade local sobre a história, cultura e acontecimentos relevantes do seu concelho". O autarca acrescenta que este projeto “é culturalmente enriquecedor, revitalizando a ligação da população à sua história, mantendo bem vivas as suas raízes históricas”.
O documento destacado foi a Ata da Reunião da Câmara Municipal do dia 7 de maio de 1974: trata-se da primeira Ata elaborada após a Revolução do 25 de Abril de 1974 presidida pelo então Presidente da Câmara Municipal, José Antunes. Este documento aborda diversos assuntos tais como as pretensões dos munícipes em relação ao licenciamento de obras, atravessadouros, reclamos luminosos, concessão de terreno no cemitério e a deliberação sobre pagamentos ao pessoal e despesas correntes. Na sequência da Revolução do 25 de Abril de 1974, a Câmara Municipal enviou um telegrama ao Presidente da Junta de Salvação Nacional e ao Exército Português onde apoiava o programa dessa Junta, prometendo a colaboração para o progresso do concelho e bem-estar do país.
