Ação Social Escolar


A Ação Social Escolar traduz-se em apoios ou subsídios destinados a crianças e alunos cuja situação económica determina a necessidade de apoios económicos para fazer face a despesas relacionadas com o prosseguimento da sua escolaridade.
Neste contexto, a atribuição destes apoios decorre da atribuição de escalões, de acordo com a legislação que, em vigor, regula as medidas de ação social escolar.
Os requerimentos para apoio no âmbito da ação social escolar devem ser apresentados no Agrupamento de Escolas da Sertã (Secretaria da escola secundária). O documento obrigatório a apresentar é a declaração do escalão do abono de família, que deve datar do próprio ano a que reporta o pedido.
Atribuído o escalão à criança ou aluno, aos respetivos pais e encarregados de educação incumbe a obrigação de comunicar por escrito aos serviços municipais todas as alterações de escalão da segurança social dos seus educandos.

Refeitórios escolares
Os refeitórios escolares servem prioritariamente as crianças e os alunos dos estabelecimentos de educação e ensino que frequentam. Podem ainda ser utilizados por crianças e alunos de outros estabelecimentos de educação e ensino, bem como pelo pessoal docente e não docente dos respetivos estabelecimentos.
As refeições escolares do ensino público são da responsabilidade do Município da Sertã. A sua confeção e fornecimento, relativamente às várias escolas do Agrupamento de Escolas, está contratada às entidades que infra se apresentam. Relativamente à compra das refeições escolares, todas as crianças e alunos (incluindo os que são abrangidos pelas medidas de ação social escolar) têm que comprar antecipadamente as refeições para os dias pretendidos através da plataforma GIAE, plataforma gerida pelo Agrupamento de Escolas da Sertã.
Aos pais e encarregados de educação incumbe a obrigação de comprar atempadamente as refeições escolares para os seus educandos, bem como proceder à sua anulação atempada se o seu educando, por qualquer razão, não possa almoçar.

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Contactos

Telefone: 274 600 300 (1)
Fax: 274 600 301 (1)
E-mail: geral@cm-serta.pt

(1) Chamada para a rede fixa
nacional.

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Segunda a Sexta, das 09h00 às 12h30
e das 13h30m às 16h30

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