O principal objetivo dos transportes escolares é garantir à comunidade escolar, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário/ profissional, uma rede de transportes adequada e eficaz, nos termos definidos na lei respetiva. A organização e gestão dos transportes escolares compete aos Municípios e a sua implementação obedece a critérios legais explanados num quadro legislativo composto por diferentes normativos.
Plano de Transporte Escolar do Concelho da Sertã
A gestão e funcionamento para cada ano letivo são regulados pelo respetivo Plano de Transporte Escolar Municipal, que se consubstancia nos pressupostos constantes da lei respetiva e demais normativos legais que regulamentam os transportes escolares, na sua redação atual. Anualmente, estes Planos pressupõem a emissão de parecer do Conselho Municipal de Educação da Sertã e a subsequente aprovação pelo Executivo Camarário.
O Plano de Transportes Municipal para o ano letivo 2025/ 2026 foi aprovado em Reunião de Câmara de 27 de junho de 2025, com parecer favorável do Conselho Municipal de Educação em reunião de 6 de junho de 2025.
