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Sessão de esclarecimento divulgou medidas de apoio às empresas da região

Medidas de Apoio às empresas - Situação de Calamidade - Tempestade Kristin
Os apoios que estão disponíveis para as empresas poderem fazer face aos prejuízos provocados pelas intempéries, foram apresentados na passada sexta-feira, na Casa da Cultura da Sertã, numa sessão de divulgação e esclarecimento dirigida aos empresários da região. Promovida pela CEC – Câmara de Comércio e Indústria do Centro e a AEBB – Associação Empresarial da Beira Baixa, em colaboração com o IAPMEI, o Banco Português de Fomento, o Instituto da Segurança Social, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Autoridade Tributária e Aduaneira, a sessão contou com o apoio do Município da Sertã. 

Na sessão de abertura, Carlos Miranda, Presidente da Câmara Municipal da Sertã, deixou uma mensagem de coragem a todos os empresários do concelho, que enfrentam dificuldades decorrentes dos efeitos das tempestades. Para além dos apoios apresentados, relembrou a ação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (GADE) do Município da Sertã, no que concerne ao acompanhamento empresarial, reforçando assim a ligação e o contacto entre o município e as empresas do concelho. Intervieram também Rogério Hilário, Vice-Presidente Executivo do CEC/CCIC - Conselho Empresarial do Centro e Câmara do Comércio e Indústria do Centro, Ana Palmeiro de Oliveira, Presidente da Direção da AEBB, José Pulido Valente, Presidente do Conselho Executivo do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação e Paulo Fernandes, Coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro. Os quatro intervenientes foram unânimes em realçar a pertinência destas sessões na divulgação dos apoios existentes, assim como reforçar a importância da participação empresarial nas mesmas, sendo fulcrais para dar a conhecer a realidade no terreno, afinar as medidas existentes e, no limite, criar novas medidas mais ajustadas à própria realidade empresarial da região.

No que toca aos apoios apresentados, Artur Mendes, Diretor Comercial do Banco Português de Fomento, traçou as características gerais das duas linhas disponíveis no apoio imediato à economia, centradas no investimento e na tesouraria. Por sua vez, Maria Amaro, Jurista do Instituto de Segurança Social de Castelo Branco, debruçou-se sobre as isenções de pagamentos de contribuições à Segurança Social que podem ser solicitadas pelas empresas. Jorge Diogo, Diretor do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco, complementou a apresentação por parte da Segurança Social, reforçando os apoios existentes para entidades empregadoras, no que concerne aos encargos com os seus trabalhadores (nomeadamente o apoio para pagamento de salários). A Autoridade Tributária e Aduaneira finalizou o painel de apresentações, com as explicações de Paulo Seguro Sanches (Inspetor Tributário Assessor) e Luís Rodrigues, Chefe de Divisão Direção de Finanças, relativamente aos adiamentos de obrigações fiscais, esclarecendo quais estão disponíveis para as empresas, e como os solicitar.

Seguiu-se o momento de questões colocadas pelo público, algumas das quais respondidas por João Rui FerreiraSecretário de Estado da Economia. No encerramento, João Rui Ferreira reforçou a ideia referida no início da sessão, explicando que as medidas governamentais até agora apresentadas, entraram em atuação de uma forma bastante célere e são constantemente analisadas, de forma a avaliar a sua continuidade no tempo, o seu reforço ou mesmo a criação de novas medidas. A esse propósito, deixou o "convite" de participação cívica na submissão de propostas a enquadrar no PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, o programa governamental de resposta à catástrofe climática que afetou Portugal Continental entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, cujo foco assenta em deixar o país e a sua economia mais preparados para situações de catástrofe climática, que se prevê serem cada vez mais frequentes. A submissão de propostas pode ser feita até 23 de março de 2026, através da plataforma participa.gov.pt.

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